Excelência em
Direito Previdenciário
Revisão de
benefícios previdenciários
Excelência em
Direito Previdencário
A previdência Social foi criada para o bem de todos. Mas suas regras são bem complicadas.
Por isso você precisa de quem tem mais de 20 anos de experiência na defesa de seus direitos.
Advogando
pelo seu bem-estar
Sou Flaviano da Cunha Júnior, OAB/SC 18.590, advogado sênior da Cunha Jr. Advocacia, onde trabalhamos para defender os direitos de segurados e empresas em todos os segmentos da Previdência Social, oferecendo orientação especializada em questões complexas como aposentadoria por tempo de serviço e por invalidez, benefícios por incapacidade, obrigações previdenciárias e muitos outros. Lutamos pelos direitos de nossos clientes com conhecimento, eficiência e experiência, trabalhando incansavelmente para garantir que eles recebam o que lhes é devido, ou paguem somente o que é justo. Entre em contato conosco se você estiver enfrentando qualquer tipo de problema com a Previdência Social, pública ou privada, e descubra como podemos ajudá-lo hoje.
Como podemos ajudar?
Confie em quem sabe o que faz
São
20
anos de experiência
Mais de
800
clientes atendidos
Mais de
1200
casos resolvidos
Atuação previdenciária especializada
Atuamos presencialmente na Grande Florianópolis e região, e remotamente em todo o território brasileiro.
Estamos comprometidos em fornecer orientação precisa e eficaz para que nossos clientes possam tomar decisões seguras, com assistência jurídica eficiente para alcançar qualquer objetivo previdenciário.
Abaixo estão nossas principais atividades jurídicas e administrativas:
Previdenciária administrativa
• Pedidos administrativos de concessão e revisão de benefícios
• Orientação para cumprimento de exigências do INSS
• Benefícios assistenciais (LOAS e BPC)
• Planejamento previdenciário para segurados e empresas
• Elaboração e acompanhamento de recursos administrativos
• Correção de CNIS, histórico profissional e contribuições vertidas
• Reconhecimento de tempo especial e de atividade rural
• Pedido e reconhecimento de CTC para servidores públicos
• Defesa administrativa de autuações e outras infrações
Previdenciária judicial
• Ação de concessão e restabelecimento de benefícios temporários (auxílios)
• Ação de concessão de benefícios definitivos (aposentadorias)
• Ação de revisão de benefícios e de aposentadorias já concedidos
• Ação de reconhecimento de tempo especial e de atividade rural
• Justificação judicial
• Ação para correção de CNIS e contribuições não reconhecidas
• Defesa judicial em processos contra segurados e empresas
• Mandados de segurança
Trabalhista judicial
• Ação para reconhecimento de vínculo de emprego
• Ação de reconhecimento de atividade especial
• Revisão de benefícios com base em Ações Trabalhistas
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Cível judicial
• Ação de indenização por acidentes
• Ação para restituição de empréstimos não solicitados
Nossa visão
O Direito Previdenciário não precisa ser complicado, mas as regras legais são, e mudam a todo momento. Por isso nossa visão é ser a escolha preferencial de nossos clientes quando precisarem de assessoria previdenciária, oferecendo serviços de qualidade excepcional, atendimento personalizado e resultados eficazes para tornar o processo de resolução de questões previdenciárias o mais fácil e acessível possível para todos.
Nosso compromisso é oferecer soluções criativas e eficazes que atendam às necessidades individuais de cada caso, compreendendo as necessidades de cada segurado ou empresa, com conhecimento, eficiência e comprometimento, do primeiro atendimento até o arquivamento final.
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Nossos valores: Excelência, Conhecimento, Integridade, Comprometimento e Transparência.
Destaques previdenciários
Apresentamos aqui alguns temas atuais que possuem muita relevância para o Direito Previdenciário brasileiro.
REVISÃO DA VIDA TODA
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Recentemente o STF aprovou a Revisão da Vida Toda, uma tese previdenciária que determina que todas as contribuições recolhidas ao longo da vida profissional do segurado sejam computadas no cálculo de sua renda de aposentadoria e outros benefícios. Anteriormente, os recolhimentos anteriores a 1994 eram simplesmente descartados, e dessa forma quem tinha uma renda melhor no início de sua carreira acabava sendo prejudicado. Com a aprovação da tese, muitos segurados têm direito a uma revisão de sua aposentadoria, e nosso escritório já está preparado para prestar esta assessoria.
LIMBO PREVIDENCIÁRIO
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Uma situação muito comum aos trabalhadores é o chamado "limbo previdenciário", que ocorre quando o INSS entende que o(a) segurado(a) está apto(a) para o trabalho, mas o empregador entende que está inapto(a), e não aceita seu retorno ao serviço. Dessa maneira não há pagamentos de salário ou de benefício, ficando o trabalhador num "limbo" sem renda. Recentemente o julgamento do Tema 300 da TNU esclareceu como fica a contagem de tempo nestes casos, para que o segurado não perca seus direitos a benefícios durante o período de afastamento.
BENEFÍCIO AOS ÓRFÃOS MENORES DE 18 ANOS
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A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS prevê, entre outros, o pagamento de Benefício de Prestação Continuada – BPC para quem não tem condições de sustento próprio e de sua família. Está em tramitação o Projeto de Lei nº 439/22, que estende o benefício também para os órfãos menores de idade, que atualmente não estão incluídos na LOAS e não recebem benefício, mesmo sem ter família ou outra condição de sustento.
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(também temos atendimento remoto)
Rua Bento Gonçalves, 183 • Sala 303 • Centro • Florianópolis • SC • 88010-080
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Para qualquer solicitação, preencha os campos no formulário abaixo:
